Ética médica e declaração de óbito

Amostra do mapa

Amostra: os primeiros 10 cards da trilha. O mapa completo fica na sua cópia.

1. Por que a DO é assunto de prova

   Quem preenche a Declaração de Óbito (DO) e para que ela serve além do enterro?

   Resposta

   Preencher a DO é ato médico. Por ela são coletados dados sobre as doenças que atingem a população, e o cartório expede a certidão de óbito a partir dela.

   Fontes: ms-do-manual-2022 Apresentação, p. 5 [etica-declaracao-de-obito-ev-005]; cfm-2381-2024 Art. 4º, VI [etica-declaracao-de-obito-ev-050]; ms-do-manual-2022 A Declaração de Óbito, p. 9 [etica-declaracao-de-obito-ev-004]; ms-do-manual-2022 Considerações gerais, p. 14 [etica-declaracao-de-obito-ev-051]

2. Como o CEM se organiza

   Como o Código de Ética Médica (CEM) se organiza, e qual parte gera pena disciplinar?

   Resposta

   26 princípios fundamentais, 11 normas diceológicas, 117 normas deontológicas e 4 disposições gerais. Só a transgressão das deontológicas sujeita o médico às penas disciplinares previstas em lei.

   Fontes: cfm-cem-2018 Preâmbulo, item VI [etica-declaracao-de-obito-ev-001]; cfm-cem-2018 Preâmbulo, item VI [etica-declaracao-de-obito-ev-002]

3. Qual CEM está em vigor

   Desde quando vale o Código de Ética Médica atual, e qual versão ele substituiu?

   Resposta

   Está em vigor desde 30 de abril de 2019 e atualizou a versão de 2009.

   Fontes: cfm-cem-2018 Apresentação [etica-declaracao-de-obito-ev-003]

4. Sigilo como princípio

   Pelo CEM, o sigilo médico é absoluto?

   Resposta

   Não. É princípio fundamental: o médico guarda sigilo do que soube no exercício da profissão, ressalvados os casos previstos em lei.

   Fontes: cfm-cem-2018 Cap. I, princípio XI [etica-declaracao-de-obito-ev-012]

5. Quando o médico não pode recusar atendimento

   O médico pode deixar de atender alguém por razão de consciência? Quais são as exceções?

   Resposta

   Pode, inclusive recusando atos permitidos por lei que contrariem sua consciência. Não pode se faltar outro médico, em urgência ou emergência, ou se a recusa puder causar dano à saúde do paciente.

   Por que importa A autonomia do médico cede quando a recusa deixaria o paciente desassistido ou exposto a dano.

   Macete SUD: quando não dá para recusar. S = sem outro médico disponível; U = urgência ou emergência; D = dano possível à saúde do paciente. Em qualquer uma das três, o médico não pode se recusar a atender.

   Fontes: cfm-cem-2018 Cap. I, princípio VII [etica-declaracao-de-obito-ev-010]; cfm-cem-2018 Cap. II, inciso IX [etica-declaracao-de-obito-ev-017]

6. Medicina não é comércio

   A relação entre médico e paciente é relação de consumo para o CEM?

   Resposta

   Não. A atuação do médico é personalíssima e não caracteriza relação de consumo; a medicina não pode ser exercida como comércio.

   Fontes: cfm-cem-2018 Cap. I, princípio XX [etica-declaracao-de-obito-ev-014]; cfm-cem-2018 Cap. I, princípio IX [etica-declaracao-de-obito-ev-011]

7. Responsabilidade pessoal do médico

   Como o CEM define a responsabilidade do médico por seus atos profissionais?

   Resposta

   É pessoal e nunca presumida. É vedado causar dano ao paciente, por ação ou omissão, por imperícia, imprudência ou negligência.

   Fontes: cfm-cem-2018 Cap. I, princípio XIX [etica-declaracao-de-obito-ev-013]; cfm-cem-2018 Cap. III, art. 1º [etica-declaracao-de-obito-ev-021]

8. Atestado × declaração de comparecimento

   Atestado de afastamento, atestado de acompanhamento e declaração de comparecimento: o que cada um faz?

   Resposta

   Afastamento: informa quantos dias de dispensa o paciente precisa. Acompanhamento: confirma a presença de quem acompanhou o paciente. Comparecimento: não recomenda afastamento e pode ser emitida pelo setor administrativo.

   Por que importa Só o atestado de afastamento recomenda dispensa; a declaração de comparecimento apenas comprova a presença no serviço.

   Pegadinha Tratar a declaração de comparecimento como atestado: ela só serve para abonar falta se o empregador concordar.

   Fontes: cfm-2381-2024 Art. 4º, I [etica-declaracao-de-obito-ev-025]; cfm-2381-2024 Art. 4º, II [etica-declaracao-de-obito-ev-027]; cfm-2381-2024 Art. 4º, III [etica-declaracao-de-obito-ev-026]; cfm-2381-2024 Art. 4º, III [etica-declaracao-de-obito-ev-331]

9. Causa básica do óbito

   Na DO, o que é a causa básica do óbito?

   Resposta

   A doença ou lesão que deu início à sequência de eventos que levou à morte. Na morte violenta, são as circunstâncias do acidente ou da violência que causou a lesão fatal.

   Fontes: ms-do-manual-2022 Apêndice B [etica-declaracao-de-obito-ev-029]; ms-do-manual-2022 Apêndice B [etica-declaracao-de-obito-ev-030]

10. Causa natural × causa externa

    Qual a diferença entre óbito por causa natural e óbito por causa externa?

    Resposta

    Natural: a causa básica é uma doença ou estado mórbido. Externa: decorre de lesão por acidente ou violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), seja qual for o tempo até a morte.

    Fontes: ms-do-manual-2022 Apêndice B [etica-declaracao-de-obito-ev-034]; ms-do-manual-2022 Apêndice B [etica-declaracao-de-obito-ev-035]; ms-do-manual-2022 Figura 2, nota [etica-declaracao-de-obito-ev-187]